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Gabrielle Gontijo
Publicações
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Artigos (6)
Gabrielle Gontijo
Artigo ·
há 9 anos
Casais Homossexuais: Direito igualitários
A Constituição Federal expressa claramente que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Assim temos que os direitos devem ser iguais entre todos, sejam brancos, pardos,...
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Gabrielle Gontijo
Artigo ·
há 9 anos
A importância do registo de marcas, patentes e desenhos industriais
Boa parte dos empresários não se preocupam em formalizar o registro de suas marcas gerando na maioria das vezes enormes transtornos. A Lei 9279 /1996 veio regular o direito e obrigações relativos à...
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Gabrielle Gontijo
Artigo ·
há 9 anos
Do empregado preso e os procedimentos a serem adotados pela empresa
Muitas dúvidas surgem à empresa com relação a como proceder quando um funcionário é preso. Primeiramente cumpre ressaltar que enquanto o empregado permanecer preso, o contrato de trabalho...
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Gabrielle Gontijo
Artigo ·
há 9 anos
Perdi a comanda de consumação, e agora?
Hoje em dia tornou-se muito comum aos estabelecimentos comerciais exibirem a frase “em caso de perda ou extravio da comanda, sujeito a multa”, porém essa prática não está legalmente prevista. É isso...
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Gabrielle Gontijo
Artigo ·
há 9 anos
A Importância do regulamento interno de trabalho na empresa
Sabe-se que a legislação brasileira contém normas de caráter geral na relação entre empregado e empregador, porém cabe aos sindicatos patronais e dos trabalhadores em defesa de suas respectivas...
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Gabrielle Gontijo
Artigo ·
há 9 anos
As consequências em optar por receber salário "por fora"
A prática do salário “por fora” é relativamente comum entre as empresas brasileiras; porém quando efetuado o pagamento do salário “por fora” configuram-se ilícitos na esfera trabalhista e penal, na...
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